APROVA CONVENIOS N.S 053, 054, 055, 056 E 057/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA FAMILIA E O CONSELHO COMUNITARIO DO GACIA, DE BLUMENAU; O CONSELHO COMUNITARIO QUINTINO BOCAIUVA, DE TIMBO; A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO CONJUNTO HABITACIONAL NILSON LOUREN CO SANTOS, DE ITAJAI; A ASSOCIACAO DE MORADORES DE ITAJAI MIRIM PROMORAR II, DE ITAJAI E O CONSELHO COMUNITARIO BAIRRO SAO VICENTE, DE ITAJAI OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVER- NAMENTAL N. 048, DE 13 DE MARCO DE 1995.