Processo físico
APROVA OS PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 351/94 E 258/95; O SEGUNDO TERMO ADITIVO N. 360/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRA- DOS EM 23 DE JUNHO, 25 DE SETEMBRO E 09 DE OUTUBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE ARVO- REDO, A FUNDACAO CATARINENSE DE DIFUSAO EDUCATIVA E CULTURAL - JERONI- MO COLEHO, DE FLORIANOPOLIS E XAXIM, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSU- LA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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