Processo físico
APROVA O CONVENIO DE COOPERACAO N. 19347/96 - COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, OBJETIVANDO A EXECUCAO DE SERVICOS DE INTERESSE COMUM, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.576, DE 24 DE JANEIRO DE 1997.
| Entrada | 07/08/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.