Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 175, 186 E 187/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CE- LEBRADOS EM 02 E 28 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E ADMINISTRACAO E OS MUNICIPIOS DE ITUPORANGA, SAO LOURENCO DO OESTE E PALHOCA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA FINANCEIRA, NOS TERMOS DOS DECRETOS GOVERNAMENTAIS NS. 5.107, 5.109 E 5.110 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.
| Entrada | 25/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.