APROVA CONVENIO N. 003/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 01 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER/SC, E A FUNDACAO VIDA - APOIO A FAMILIA CATARI- NENSE E O MUNICIPIO DE VIDEIRA, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICA E FI- NANCEIRA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 386, DE 09 DE OUTUBRO DE 1995.