APROVA CONVENIOS NS. 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034 E 035/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 01 DE FEVEREIRO DE 1995, EN- TRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE E OS MUNICIPIOS DE: CANELINHA, CONCORDIA, ITAIOPOLIS, JOACABA, MONDAI, POMERODE, PONTE ALTA, SOMBRIO E XAXIM, OBJETIVANDO O REPASSE AOS MUNICIPIOS, DE MEDICAMENTOS PRODU- ZIDOS PELA SECRETARIA DA SAUDE, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 039, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995.