Processo físico
APROVA TERMOS DE CONVENIOS NS. 29, 39 E 71/95, CONSTANTES DESTE PRO- CESSO, CELEBRADOS EM 20 E 21 DE SETEMBRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E OS MUNICIPIOS DE: TUBARAO, BOM RE- TIRO E JOINVILLE, OBJETIVANDO COOPERACAO TECNICO FINANCEIRA.
| Entrada | 08/04/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.