Processo físico
APROVA SEGUNDO E TERCEIRO TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 004/93 E 006/93, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 10 DE NOVEMBRO DE 1994, ENTRE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER DE TUBARAO, E A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DER DO OESTE, EM CHAPECO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAU- SULA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.