Processo físico
APROVA TERMO ADITIVO DE CONVENIO N. 001/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO E O MUNICIPIO DE PONTE ALTA DO NORTE, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.