Processo físico
AUTORIZA A INSTAURACAO DE PROCESSO POR CRIME DE RESPONSABILIDADE. (GOVERNADOR DO ESTADO PAULO AFONSO EVANGELISTA VIEIRA)
| Entrada | 27/06/1997 |
|---|---|
| Autoria | Comissão Especial |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
27/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
30/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO EM SESSAO EXTRAORDINARIA, POR 29 VOTOS SIM E 11 VOTOS NAO.
30/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 17.809
30/06/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.439
04/07/1997
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa