Processo físico
APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 211/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 12 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E FAZENDA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ES- TADO DE SANTA CATARINA - CODESC, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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