Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 336, 337, 338, 343, 344 E 347/94, CONSTANTES DES- TE PROCESSO, CELEBRADOS EM 07, 13 E 15 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO E OS MUNICIPIOS DE GOVERNADOR CELSO RAMOS, ARROIO TRINTA, URUPEMA, IBIRAMA E JOACABA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.