Processo físico

PD/0041.5/1995

APROVA CONVENIOS NS. 424, 425, 426, 430, 431, 432 E 433/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 E 23 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SE- CRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, DA POLICIA MILITAR, A DIRETO- RIA ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN E OS MUNICIPIOS DE CONCORDIA, SAO JOAO BATISTA, TUBARAO, CORONEL FREITAS, HERVAL D`OESTE, ITAPEMA E ITA, OBJETIVANDO DELEGAR AO ESTADO OS ENCARGOS NA REGULAMENTACAO E FISCALI- ZACAO DO TRANSITO NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.

Entrada 18/04/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • ENCAMINHADO A CF

    18/04/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/04/1995

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Legislação Participativa

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM PLENARIO E ENCAMINHADO A CRL

    18/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    18/05/1995

    Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    24/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    29/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    29/05/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.456

    02/06/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: TC/0045.2/1995

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    16/02/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/03/1995

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) GILSON DOS SANTOS

    30/03/1995

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa