Processo físico
APROVA PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO DE MUTUO, SPFN. 039/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 06 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A COMNPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CODESC, E O ESTADO DE SANTA CATARINA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.