Processo físico
SUSPENDE A EFICACIA DA LEI N. 2.185/96, DE 08 DE JULHO DE 1996, DO MUNICIPIO DE LAGES. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 13/12/2000 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL
13/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
14/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
19/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.176
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.811
21/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.566
22/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
09/11/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONALDO BENEDET
09/11/2000
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/12/2000
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa