Processo físico
HOMOLOGA OS DECRETOS N.S 139 E 150, DE 2001, DO MUNICIPIO DE BARRA VELHA. PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 16/08/2001 |
|---|---|
| Autoria | Prefeito Municipal |
| Procedência | Externa |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.