Processo físico

PD/0033.7/2001

SUSPENDE A EXECUCAO DO ART. 279 DA LEI N. 1.898?94, DO MUNICIPIO DE BRUSQUE (ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS). PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA

Entrada 07/08/2001
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    07/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADO EM TURNO UNICO ENCAMINHE-SE A CRL - PROVIDENCIE-SE A REDACAO FINAL

    07/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    09/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DEIXOU DE SER VOTADO POR FALTA DE QUORUM

    09/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • VOTACAO DA REDACAO FINAL

    14/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE

    14/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.210

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.887

    16/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO OFICIAL N. 16.728

    21/08/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ARQUIVADO

    02/10/2001

    Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0063.9/2001

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    21/06/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    21/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI

    25/06/2001

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    03/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA

    20/07/2001

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa