Processo físico
APROVA TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 049/90, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 07 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, A POLICIA MILITAR E O MUNICIPIO DE ASCUR- RA, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 18/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.