Processo físico
SUSPENDE A EXECUCAO DA LEI N. 048, DE 1990, DO MUNICIPIO DE ABDON BATISTA. (TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA) PARECER FAVORAVEL DA COMISSAO DE JUSTICA
| Entrada | 22/06/2001 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AUTUADO
22/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
25/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
25/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
26/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.205
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.872
27/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 16.691
29/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVADO
19/07/2001
Coordenadoria de Documentação Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
12/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
18/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
18/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
18/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
18/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) JOAO HENRIQUE BLASI
19/06/2001
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/06/2001
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa