Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 013, 016, 017, 018 E 019/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 19 E 22 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE CACADOR, CAPINZAL, CUNHA PORA, ERVAL VELHO, IPORA DO OESTE, OBJETI- VANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 11/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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