Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 025, 026, 027, 028 E 030/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETA- RIA DE ESTADO DA TECNOLOGIA, ENERGIA E MEIO AMBIENTE E OS MUNICIPIOS DE SAO JOAQUIM, CRICIUMA, RANCHO QUEIMADO, URUSSANGA, AGUAS MORNAS, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 11/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.