Processo físico

PD/0026.1/1998

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM ATO REPRESENTADO PELO PROCURADOR GE- RAL DO ESTADO A RECEBER EM DACAO EM PAGAMENTO, IMOVEL DE PROPRIEDA- DE DA PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A E TRANSFERIR AO MUNICIPIO DE VI- DEIRA.

Entrada 10/12/1998
Autoria Procuradoria Geral do Estado
Procedência Externa
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO

    10/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    14/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.118

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.590

    16/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

Proposição relacionada: OF/0052.2/1998

  • LEITURA NO EXPEDIENTE

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • AUTUADO

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • A PUBLICACAO

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • ENCAMINHADO A CCJ

    08/12/1998

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • RECEBIDO

    08/12/1998

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa