Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE DISPOSITIVOS DE LEI COMPLEMENTAR DO MUNICIPIO DE POMERODE.
| Entrada | 27/10/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
27/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.115
05/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.575
10/11/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
06/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
07/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
07/10/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
21/10/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa