Processo físico
APROVA CONVENIO N. 93/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 04 DE MAIO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA E O MUNICIPIO DE XAXIM, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEI- RA NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENAL N. 335, DE 06 DE SETEMBRO DE 1995
| Entrada | 20/03/1996 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.