Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 264, 297, 305, 309, 313, 314 E 316/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 06, 11, 13, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E OS MUNICIPIOS DE BOMBINHAS, SAO JOSE DO CERRITO, LEBON REGIS, VIDAL RAMOS, SANTA TEREZINHA, MAJOR VIEIRA E BARRA VELHA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 05/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.