APROVA CONVENIO N. 319/95, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADO EM 28 DE AGOSTO DE 1995, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SO- CIAL E DA FAMILIA, O FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA COM SEDE NO MUNICIPIO DE BLUMENAU, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA, ATRA- VES DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 359, DE 22 DE SETEMBRO DE 1995.