Processo físico
APROVA TERMOS ADITIVOS A.9 E B.2 AO CONVENIO N. 027/92, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 09 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES E A PREFEITURA DE BLUMENAU, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 05/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.