Processo físico
SUSPENDE EXECUCAO DE LEI MUNICIPAL. (LAGUNA)
| Entrada | 09/12/1998 |
|---|---|
| Autoria | Tribunal de Justiça do Estado |
| Procedência | Judiciário |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
AGUARDANDO AUTORIZACAO P/ ENTRAR NA ORDEM DO DIA
09/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ARQUIVE-SE DE ACORDO COM O ART. 107 DO REG. INTERNO - RESOLUCAO N. 70/99
29/12/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
LEITURA NO EXPEDIENTE
03/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
04/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
04/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
04/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
09/06/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa