Processo físico
SUSTA ATO NORMATIVO DO PODER EXECUTIVO. (DECRETO N. 264, DE 31 DE MAIO DE 1999. - IPESC) PARECER DA COMISSAO DE JUSTICA PELO ARQUIVAMENTO
| Entrada | 07/06/1999 |
|---|---|
| Autoria | VOLNEI MORASTONI |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
07/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
08/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
08/06/1999
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
29/06/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
30/06/1999
Comissão Conjunta Comissão de Legislação Participativa
OFICIO EXPEDIDO N. 33/99
01/07/1999
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa