Processo físico
APROVA PRIMEIROS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 010 E 027/93, 008 E 020/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 13, 19 E 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PREFEITURAS DE TAIO, VIDEIRA, IBIRAMA E CATANDUVAS, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 04/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.