APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA AGRICULTURA, A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E DE EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA S/A - EPAGRI A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC, E OS MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO A EXECUSAO DO PROJETO CATARINENSE DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1.040, DE 28 DE JUNHO DE 1996.