Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 035, 036, 037 E 038/94, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 16 E 20 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER, E OS MUNICIPIOS DE ANGELINA, CACADOR, BOMBINHAS, MELEIRO, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 04/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.