Processo físico
APROVA OS CONVENIOS CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA AS ENTIDADES E MUNICIPIOS QUE MENCIONA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 14/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.