Processo físico

PD/0010.1/1995

APROVA SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 028/92, 006, 008 E 024/93, CONSTANTE DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 20 E 21 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PREFEITURAS DE ALFREDO WAGNER, O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E AS PREFEITURAS DE IMBITUBA, LONTRAS E DE SAO MARTINHO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA. PARECERES FAVORAVEIS DAS COMISSOES DE JUSTICA E FINANCAS.

Entrada 04/04/1995
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

Nenhuma comissão a tramitar.