Processo físico
APROVA CONVENIOS NS. 023, 031, 033, 034 E 037/94, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 02, 09, 12, 15 E 16 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS E AS PREFEITURAS DE TIJUCAS, OTACILIO COSTA, BLUMENAU E LACERDOPOLIS; O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E O MUNICIPIO DE SERRA ALTA, OBJETIVANDO COOPERACAO FINANCEIRA.
| Entrada | 04/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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