Processo físico
APROVA SEGUNDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONVENIOS NS. 29 E 33/92, CONSTANTES DESTE PROCESSO, CELEBRADOS EM 15 DE DEZEMBRO DE 1994, ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS, O DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DE SANTA CATARINA - DER, E AS PREFEITURAS DE VIDEIRA E QUILOMBO, OBJETIVANDO ALTERACAO DE CLAUSULA.
| Entrada | 04/04/1995 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.