Processo físico
SUSTA PORTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO, QUE PROIBE, NO TERRITORIO DO ESTADO O REGISTRO, LICENCIA- MENTO E EMPLACAMENTO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS AO TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS (MOTO-TAXI).
| Entrada | 16/03/1998 |
|---|---|
| Autoria | JORGINHO MELLO |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
16/03/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
16/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISTRIBUIDO AO RELATOR DEPUTADO(A) RONILDO TITON
19/03/1998
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
12/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 18.092
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.541
20/05/1998
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIÁRIO OFICIAL N° 15.921
19/05/1998
Coordenadoria de Expediente