Processo físico
APROVA O TERMO ADITIVO AO CONVENIO N. 23/95, CONSTANTE DESTE PROCESSO CELEBRADO EM 04 DE JULHO DE 1996, ENTRE O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER E O MUNICIPIO DE PIRATUBA, OBJETIVANDO ADITAR CLAUSULA, NOS TERMOS DO DECRETO GOVERNAMENTAL N. 1054, DE 17 DE JULHO DE 1996.
| Entrada | 14/01/1997 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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