Processo físico
DISCIPLINA AS RELACOES JURIDICAS DECORRENTES DA INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA PROVISORIA N 65; DE 02 DE JANEIRO DE 1996.
| Entrada | 19/01/1996 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
LEITURA NO EXPEDIENTE
19/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
AUTUADO
19/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
A PUBLICACAO
19/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
ENCAMINHADO A CCJ
19/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
19/01/1996
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa
DISCUSSAO E VOTACAO EM TURNO UNICO
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADO EM TURNO UNICO E ENCAMINHADO A CRL
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
RECEBIDO
24/01/1996
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Legislação Participativa
VOTACAO DA REDACAO FINAL
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
APROVADA A REDACAO FINAL - PROVIDENCIE-SE
24/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO OFICIAL N. 15.355
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
DIARIO DA ASSEMBLEIA N. 4.219
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa
EXPEDIDO DECRETO LEGISLATIVO N. 16.696
25/01/1996
Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa