Processo físico

PCL/00250/2022

Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e estabelece outras providências.

Entrada 31/05/2022
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0212/22, de 31/05/22

    01/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.101, de 02/06/2022

    02/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.397, de 15/6/2022

    20/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.794, de 20/6/2022

    20/06/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/06/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/06/2022

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00250/2022

  • Lido no Expediente

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/02/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/02/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/02/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    24/03/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    24/03/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    28/03/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Ato de Mesa nº 010-DL de 2022

    06/04/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2022

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária - "ex-offício"

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 53ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Milton Hobus)

    25/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Jessé Lopes)

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Inclusão de EMENDA (Autoria: Bruno Souza)

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Redistribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/05/2022

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    26/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    27/05/2022

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    30/05/2022

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2022

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    31/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2022

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    31/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    31/05/2022

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/05/2022

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/05/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    31/05/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00250/2022

    31/05/2022

    Coordenadoria de Expediente