Processo físico

PCL/00246/2021

Altera os arts. 3º, 4º e 12 da Lei nº 18.007, de 2020, que estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entrada 17/11/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

    18/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 117ª Sessão Ordinária

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.981, de 24/11/2021

    23/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei nº 18.261, de 23/11/2021

    24/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.981, de 24/11/2021

    24/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Diário Oficial n° 21.653, de 24/11/2021

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    25/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    25/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    25/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00246/2021

  • Lido no Expediente

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.951, de 07/10/21

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    13/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa ADMISSIBILIDADE

    19/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2021

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 104ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Jerry Comper

    27/10/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Recebido

    28/10/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL

    10/11/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    10/11/2021

    Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    10/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

    10/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Admissiblidade em Sessão

    10/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00246/2021

    17/11/2021

    Coordenadoria de Expediente