Processo físico

PCL/00245/2021

Altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 17.939, de 2020, que suspende até 30 de setembro de 2021 a obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades, no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense.

Entrada 03/11/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.977, de 18/11/21

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária

    04/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    09/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    10/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    10/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.976, de 17/11/2021

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.252, de 11/11/2021

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.973, de 11/11/2021

    11/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.644, de 11/11/2021

    12/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/11/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/11/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00245/2021

  • Lido no Expediente

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.951, de 07/10/21

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    08/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    08/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

    19/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/10/2021

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

    19/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 104ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/10/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

    27/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Julio Garcia

    27/10/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Recebido

    28/10/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Remessa da Coordenadoria das Comissões

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    03/11/2021

    Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    03/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    03/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    03/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei PCL/00245/2021

    03/11/2021

    Coordenadoria de Expediente