Processo físico

PCL/00241/2021

Autoriza a prorrogação excepcional dos contratos dos integrantes do Serviço Auxiliar Temporário da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSC) e estabelece outras providências.

Entrada 01/09/2021
Autoria Mesa
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.926, de 01/09/2021

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex Ofício, na 85ª Sessão Ordinária

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 85ª Sessão Ordinária

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.927, de 02/09/2021

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.195, de 02/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.927, de 02/09/2021

    02/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.598, de 02/09/2021

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/09/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/09/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00241/2021

  • Lido no Expediente

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    12/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    12/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    17/05/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark ADMISSIBILIDADE

    24/05/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    24/05/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/05/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    25/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária

    25/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 44ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/05/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    26/05/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    26/05/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    02/07/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    02/07/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    02/07/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti

    01/09/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    01/09/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    01/09/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/09/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00241/2021

    01/09/2021

    Coordenadoria de Expediente