Processo físico

PCL/00231/2021

Dispõe sobre o ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entrada 10/03/2021
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

    11/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 18.094, de 17/03/2021

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    17/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.813, de 18/03/21

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.481, de 18/03/21

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.813, de 18/03/2021

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    24/03/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    24/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    24/03/2021

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00231/2020

  • Lido no Expediente

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    15/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    15/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro ADMISSIBILIDADE

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/12/2020

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/12/2020

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 7.766, de 16/12/2020

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 104ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Finanças

    16/12/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/12/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/12/2020

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    09/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    09/03/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    10/03/2021

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    10/03/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    10/03/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00231/2021

    10/03/2021

    Coordenadoria de Expediente