Processo físico

PCL/00228/2020

Estabelece medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (SES) para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Entrada 16/09/2020
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada
  • 68ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    22/09/2020 às 14:00

  • 24ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    22/09/2020 às 17:00