Processo físico

PCL/00223/2018

Autoriza a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações internas e interestaduais com medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME).

Entrada 07/11/2018
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    07/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.353, de 9/11/2018

    07/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária

    12/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    12/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.356, de 21/11/2018

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.592, de 20/11/18

    20/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.356, de 21/11/2018

    22/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.899, de 21/11/2018

    22/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/11/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00223/2018

  • Lido no Expediente

    11/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.333, de 12/09/18

    11/09/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/09/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/09/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    13/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    13/09/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/09/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann ADMISSIBILIDADE

    26/10/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária

    30/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    31/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    30/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 102ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    31/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    31/10/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    31/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    31/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    31/10/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    01/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    01/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    01/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    07/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado no Projeto de Conversão em Lei da MPV/00223/2018

    07/11/2018

    Coordenadoria de Expediente