Processo físico

PCL/00219/2018

Altera o art. 40 da Lei n° 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e adota outras providências.

Entrada 05/06/2018
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.286, de 05/06/18

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

    19/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária

    21/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.299, de 03/07/18

    21/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    26/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.538, de 27/06/18

    28/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.297, de 28/06/18

    28/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.800, de 28/06/18

    28/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/07/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/07/2018

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00219/2018

  • Lido no Expediente

    06/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    06/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.241, de 6/03/2018

    06/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/03/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    08/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    08/03/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/03/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária por falta de quórum

    28/03/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 22ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    03/04/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/04/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    03/04/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    15/05/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    15/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini FAVORÁVEL

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/05/2018

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/06/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/06/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00219/2018

    05/06/2018

    Coordenadoria de Expediente