Processo físico

PCL/00212/2017

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (PREFIS-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 27/09/2017
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.175, de 27/09/2017

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.181, de 05/10/2017

    28/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 604/17, de 05/10/17

    05/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.302, de 30/10/17

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.647, de 31/10/17

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 971/2017, de 30/10/17

    31/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MPV/00212/2017

  • Lido no Expediente

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.147, de 12/07/2017

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/07/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/07/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    31/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    31/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    31/07/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/08/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Admissibilidade na 65ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/08/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    01/08/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    01/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    03/08/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/09/2017

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    27/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/09/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/09/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/09/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00212/2017

    27/09/2017

    Coordenadoria de Expediente