Processo físico

PCL/00200/2015

Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em abril de 2015, e estabelece outras providências.

Entrada 15/07/2015
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • Autuado

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A. n° 6.857, de 15/07/2015

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária

    11/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.874, de 19/08/2015

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 16.675, de 13/08/2015

    13/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.122, de 14/08/2015

    17/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 6.872, de 13/08/2015

    17/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    20/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    20/08/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    20/08/2015

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: MPV/00200/2015

  • Lido no Expediente

    30/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    30/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15

    30/06/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/06/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/06/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    02/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    02/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    14/07/2015

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/07/2015

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária - " Ex officio"

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/07/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    14/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2015

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/07/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00200/2015

    15/07/2015

    Coordenadoria de Expediente