Processo físico

PCL/00196/2014

Institui retribuições financeiras por desempenho de atividades finalísticas, dispõe sobre a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica (GDPM), institui gratificação especial, altera o art. 7° da Lei n° 11.496, de 2000, e estabelece outras providências.

Entrada 06/08/2014
Autoria Comissão de Finanças e Tributação
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória
Regime de tramitação ESPECIAL
Situação Com tramitação encerrada

  • 81ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    06/08/2014 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 23ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/08/2014 às 17:00

    Ordem do Dia